03/07/2025 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB 16484/AL) Processo 0707768-28.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Disneys Rafael Santos Ferreira - Ante o exposto, cite-se e intime-se o réu novamente, através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça, para integrar a relação processual e, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar a justificativa (justa causa) de não ter confirmado a citação eletrônica realizada anteriormente, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça; (2) querendo, apresentar contestação; e (3) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 17 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/06/2025 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:09

Decisão Proferida
17/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB 16484/AL) Processo 0707768-28.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Disneys Rafael Santos Ferreira - Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar, com precisão, se ambos os créditos acima, de fato, são distintos e autônomos (R$ 12.372,86 - fl. 108) e (R$ 10.011,21 - fl. 141), sob pena de não consideração da emenda à inicial.

Após, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:15

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB 16484/AL) Processo 0707768-28.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Disneys Rafael Santos Ferreira - Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, na íntegra, a cópia dos processos administrativos objeto da lide (fl. 9 e fls. 45/60), sob pena de indeferimento da emenda à inicial.

Registre-se que, como o pedido de emenda fora formulado antes da efetivação da citação do réu (fls. 61-62), seu deferimento é possível, desde que cumprida a diligência acima.

Após, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/04/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:20

Expedição de Carta.
09/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB 16484/AL) Processo 0707768-28.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Disneys Rafael Santos Ferreira - Defiro a emenda a inicial, a fim de converter a presente ação de alvará judicial numa ação de cobrança, com a inclusão do Município de Maceió no polo passivo da lide (fl. 28).

Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:22

Decisão Proferida
31/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:20

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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