15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUCELIO FERREIRA DA SILVA (OAB 17401/AL), ADV: JUCELIO FERREIRA DA SILVA (OAB 17401/AL) - Processo 0700303-68.2023.8.02.0055/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Elisio Pereira da Silva NetoB0 - RÉU: B1Município de OlivençaB0 - Dessa forma, DETERMINO que seja intimada a parte exequente para no prazo de 15 dias apresentar cálculos corretos observando estritamente essa decisão e o disposto na sentença de fls. 62/67 (autos principais), incluindo a restituição do valor a ser recebido a título de seguro-desemprego e danos morais de R$ 3.000,00, com correção e juros de mora indicados na sentença, além dos honorários no valor de 10% sobre o valor total da condenação.

Retirem-se dos cálculos honorários em fase de cumprimento de sentença e multa, ambos não incidentes no caso sob análise, conforme fundamentação acima.

Com a resposta da parte autora, venham os autos conclusos para verificação e homologação dos cálculos e seguimento do feito para expedição de precatório/RPV.

Cumpra-se.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL), Jucelio Ferreira da Silva (OAB 17401/AL) Processo 0700303-68.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Elisio Pereira da Silva Neto - Réu: Município de Olivença - Considerando que a última planilha do débito colacionada aos autos encontra-se defasada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
16/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 23:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:41

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:51

Conclusos para julgamento
10/07/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:04

INCONSISTENTE
23/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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