14/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabel Caroline Gueiros Mendes (OAB 11252/AL) Processo 0720767-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracy P.ereira Tavares - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabel Caroline Gueiros Mendes (OAB 11252/AL) Processo 0720767-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracy P.ereira Tavares - Diante do exposto, a teor do dispõe o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária para a cobrança de contribuição previdenciária pelo Alagoas Previdência em razão do recebimento de valores formado com o valor principal mais os juros de mora, nos autos do processo administrativo nº 1204-004533/2022.

Condeno o requerido AL PREVIDÊNCIA a restituir os valores indevidamente recolhidos nos autos do processo administrativo1204-00000681/2022, a título de contribuição previdenciária, no montante de R$ 164.449,80 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), devidamente atualizado, pela Taxa Selic.

Condeno, ainda o AL PREVIDÊNCIA no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação a ser determinado, por ocasião da liquidação da sentença.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:56

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:21

Decisão Proferida
29/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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