28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0724639-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Aldenício da Cruz Garcia GomesB0 - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 87/89, dando-lhes provimento, com efeitos infringentes, para reconhecer que a sentença deste juízo de fls. 74/78 possui erro material na parte dispositiva, especificamente em relação a prescrição das pretensões anteriores a 21 de maio de 2019, para que passe a ter a seguinte redação em substituição: Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, para condenar o Estado de Alagoas no pagamento ao autor, da diferença de subsídios em virtude de promoção ao Posto de SUBTENENTE, a partir de 21 de maio de 2019, até a data da promoção ao posto de SUBTENENTE - 17 de novembro de 2021, devidamente atualizado pelo IPCA-E (...).

Mantenho incólume as demais disposições da sentença.

Restabeleço prazo recursal.

P.

R.

I.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/08/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:15

Apensado ao processo
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
02/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0724639-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldenício da Cruz Garcia Gomes - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, para condenar o Estado de Alagoas no pagamento ao autor, da diferença de subsídios em virtude de promoção ao Posto de SUBTENENTE, a partir de 12 de março de 2019, até a data da promoção ao posto de SUBTENENTE - 17 de novembro de 2021, devidamente atualizado pelo IPCA-E, acrescido de juros moratórios a contar da citação válida, pelo índice da caderneta de poupança, até a entrada em vigor da EC nº 113/2021, quando passa a incidir a taxa Selic.

Condeno, ainda o demandado no pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação de sentença.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 19:02

Decisão Proferida
21/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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