20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT) - Processo 0700413-08.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Antônio de LiraB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, i) AFASTO as preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelo réu; e ii) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, Art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se(DJe).

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
19/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:09

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 18:24

Expedição de Carta.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700413-08.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Antônio de Lira - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que em ações da mesma natureza as partes não apresentam proposta de acordo, contudo, ressalto que poderá ser apresentada minuta para autocomposição a qualquer tempo.

Cite-se e intime-se o demandado desta decisão e para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar peça defensiva.

Após a contestação, intime-se a requerente, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
19/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:33

Decisão Proferida
14/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:25

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700413-08.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Antônio de Lira - Da análise dos autos, notadamente a procuração pública de fls. 18, verifica-se que o autor não outorgou poderes para ajuizamento de ações judiciais, razão pela qual, intime-se a parte demandante, para no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o vício apontado, sob pena de indeferimento da inicial.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:44

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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