25/05/2025 18:11

Transitado em Julgado
10/04/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0715396-05.2024.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Isto posto, com suporte no art. 701, 2º, do CPC, determino a constituição, de pleno direito, do mandado de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se a ação como execução de título judicial.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a serem suportados pela parte demandada.

Outrossim, em face do disposto no art. 307, §§ 2º e 4º, do Provimento nº 13/2023, da CGJ-AL (Código de Normas Judiciais), a parte interessada deverá promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença por meio de sequencial apenso ao feito principal, onde será processada a fase executiva, com a devida juntada da planilha atualizada do débito.

Ademais, caso a parte exequente ingresse com o pleito diretamente nestes autos, determino que a Secretaria proceda o cadastramento do cumprimento de sentença como incidente processual em apartado, observando-se a vinculação ao feito principal, o competente cadastramento das partes e representantes, bem como o traslado dos documentos pertinentes.

Após as formalidades legais, arquive-se os presentes autos.

P.

R.

I.

Maceió,08 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
08/04/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/02/2025 19:45

Juntada de Mandado
23/02/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:21

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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