TJAL - 0810655-30.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:50
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810655-30.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Paulo Eduardo Morais Ferreira (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) e outros - Agravado: Luiza Ferreira da Silva (Inventariante) - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada, nos termos do voto do relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O PROCESSO DE INVENTÁRIO DECISUM MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PAULO EDUARDO MORAIS FERREIRA E OUTROS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 0727200-67.2024.8.02.0001.A DECISÃO RECORRIDA: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE INVENTÁRIO E A AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, COM BASE NA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA OU RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES, QUE PEDEM A REMESSA DOS AUTOS À 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/SUCESSÕES E A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES.O FATO RELEVANTE: DISCUSSÃO SOBRE A CONEXÃO ENTRE O PROCESSO DE INVENTÁRIO E A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, SENDO INDEFERIDO O PEDIDO DE CONEXÃO PELO JUÍZO A QUO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE INVENTÁRIO E A AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, E A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR A LIDE.III.
RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO FOI FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS.
A AÇÃO DE INVENTÁRIO TEM A FINALIDADE DE PARTILHAR OS BENS DO FALECIDO, ENQUANTO A AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO VISA A VERIFICAR A VALIDADE DO TESTAMENTO, SEM DISCUTIR O CONTEÚDO DO INVENTÁRIO.
ASSIM, AS DUAS AÇÕES POSSUEM OBJETIVOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS, NÃO HAVENDO DEPENDÊNCIA ENTRE ELAS.
IV.
DISPOSITIVOCONHEÇO DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA.ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVILJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJRJ, APL: 00450453420198190203, REL.
DENISE LEVY TREDLER, JULGADO EM 20/05/2021.TJBA, CC: 00053798220158050000, REL.
CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, JULGADO EM 10/11/2015.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Renato Bani (OAB: 6763/AL) - Rodrigo A.
Bani Candido (OAB: 21407/AL) -
05/05/2025 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 15:06
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:06
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:06
Conhecido o recurso de
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30/04/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810655-30.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Paulo Eduardo Morais Ferreira (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) - Agravante: Thayane Priscila Morais Ferreira (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) - Agravante: Larissa Rayane Morais da Silva (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) - Agravado: Luiza Ferreira da Silva (Inventariante) - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Renato Bani (OAB: 6763/AL) - Rodrigo A.
Bani Candido (OAB: 21407/AL) -
14/04/2025 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:11
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:11:16 local.
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11/04/2025 12:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/12/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 11:21
Ciente
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12/12/2024 07:35
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2024 06:43
Processo Transferido
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11/12/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 08:49
Ciente
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11/12/2024 00:26
Expedição de tipo_de_documento.
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11/12/2024 00:20
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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11/12/2024 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 00:10
Incidente Cadastrado
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18/11/2024 15:00
Certidão sem Prazo
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18/11/2024 15:00
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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18/11/2024 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
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18/11/2024 14:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
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18/11/2024 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
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18/11/2024 10:32
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
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14/11/2024 15:45
Decisão Monocrática cadastrada
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14/11/2024 13:54
Não Concedida a Medida Liminar
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14/10/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 15:05
Expedição de tipo_de_documento.
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14/10/2024 15:05
Distribuído por sorteio
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14/10/2024 15:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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