TJAL - 0810824-17.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:50
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810824-17.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Delmiro Gouveia - Agravante: Maria Ivete Souza Soares (Avalista) - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, por decisão colegiada, do Agravo de Instrumento nº 0810824-17.2024.8.02.0000. - AGRAVO INTERNO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
CITAÇÃO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É A VALIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO E A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO, DADO QUE O RECURSO PRINCIPAL JÁ FOI JULGADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR(I) O RECURSO NÃO ATENDE AO REQUISITO DO INTERESSE RECURSAL, POIS O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL JÁ FOI JULGADO, RESULTANDO NA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO.(II) EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, A JURISPRUDÊNCIA TEM DECIDIDO PELA NÃO ADMISSÃO DE AGRAVO INTERNO QUANDO HÁ PERDA DE OBJETO DO RECURSO PRINCIPAL, CONSIDERANDO QUE O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO INTERNO.IV.
DISPOSITIVONÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810824-17.2024.8.02.0000.
O, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Joacy Fernandes Passos Teixeira (OAB: 18632/PE) - Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB: 9245/BA) - David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL) -
05/05/2025 08:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 15:01
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:10
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:10
Não Conhecimento de recurso
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30/04/2025 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810824-17.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Delmiro Gouveia - Agravante: Maria Ivete Souza Soares (Avalista) - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Joacy Fernandes Passos Teixeira (OAB: 18632/PE) - Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB: 9245/BA) - David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL) -
14/04/2025 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:15
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:15:26 local.
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11/04/2025 12:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 08:55
Ciente
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21/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 12:57
Ciente
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19/02/2025 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
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27/01/2025 12:58
Expedição de tipo_de_documento.
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27/01/2025 09:28
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2025 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 11:17
Determinada Requisição de Informações
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03/12/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 12:25
Incidente Cadastrado
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03/12/2024 12:22
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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