TJAL - 0807420-55.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 12:56
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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16/05/2025 08:43
Ciente
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15/05/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 09:58
Incidente Cadastrado
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07/05/2025 15:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807420-55.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande - Agravante: Madson Borges Delgado - Agravado: Edson Nascimento da Silva - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada, nos termos do voto do relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INDEFERIDA A PENHORA DE BENS DE TERCEIRO, ALHEIO AO DIREITO EM LITÍGIO.
INCONFORMISMO QUE NÃO VINGA.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR TERCEIRO POR MEIO DA PENHORA.
OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 506 DO CPC.
DECISUM MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0700372-78.2018.8.02.0022/01.A DECISÃO RECORRIDA: O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE CONTA DE TERCEIRO.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MADSON BORGES DELGADO REQUERENDO O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.O FATO RELEVANTE: O AGRAVANTE ALEGA FRAUDE NO USO DA CONTA DE TERCEIRO (CLAUDINETE), INDICANDO QUE O AGRAVADO ESTARIA REALIZANDO TRANSAÇÕES COMERCIAIS COM O USO DE CONTA DE TERCEIRO, O QUE SERIA INDICATIVO DE FRAUDE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA POSSIBILIDADE DE PENHORAR BENS DE TERCEIRO QUE NÃO PARTICIPA DA LIDE E NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES DO EXECUTADO.III.
RAZÕES DE DECIDIRFUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA: O VOTO DESTACA QUE, PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SÃO NECESSÁRIOS OS REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: A EXECUÇÃO DEVE RECAIR, EM REGRA, SOBRE OS BENS DO DEVEDOR.IV.
DISPOSITIVOCONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA.ATOS NORMATIVOS CITADOS:ART. 789 DO CPCART. 391 DO CC/02JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NA AR 5.232/RS, REL.
MIN.
SÉRGIO KUKINA, 2016.TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 53178993720238217000TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000222846487001TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 21031769220228260000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Madson Borges Delgado (OAB: 11327/AL) -
05/05/2025 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 14:58
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:13
Conhecido o recurso de
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30/04/2025 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807420-55.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande - Agravante: Madson Borges Delgado - Agravado: Edson Nascimento da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Madson Borges Delgado (OAB: 11327/AL) -
14/04/2025 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:11
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:11:13 local.
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11/04/2025 12:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/11/2024 21:16
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 21:05
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2024 17:27
Processo Transferido
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22/11/2024 16:30
Pedido de Transferência de Processos
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11/09/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 12:16
Ciente
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11/09/2024 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 13:02
Retificado o movimento
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05/08/2024 13:32
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
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05/08/2024 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2024 08:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/08/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2024 15:20
Distribuído por sorteio
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25/07/2024 15:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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