27/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: JOÃO ROBERTO CARNEIRO MACHADO DE CARVALHO (OAB 51183/PE) - Processo 0702839-83.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Teogenes Fernandes Barbosa de Paula MachadoB0 - RÉU: B1Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com)B0 - 1.

Defiro o requerido em petição de fls. 89, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos nos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
25/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:46

Decisão Proferida
22/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ROBERTO CARNEIRO MACHADO DE CARVALHO (OAB 51183/PE), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0702839-83.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Teogenes Fernandes Barbosa de Paula MachadoB0 - RÉU: B1Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com)B0 - Ante o exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, a fim de declarar que o valor da condenação, a título de compensação por danos morais, seja corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Mantenho os demais termos da sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), João Roberto Carneiro Machado de Carvalho (OAB 51183/PE) Processo 0702839-83.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Teogenes Fernandes Barbosa de Paula Machado - Réu: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com) - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
07/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:25

Apensado ao processo
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), João Roberto Carneiro Machado de Carvalho (OAB 51183/PE) Processo 0702839-83.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Teogenes Fernandes Barbosa de Paula Machado - Réu: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. (hoteis.com) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC, os pedidos formulados por Teógenes Fernandes Barbosa de Paula Machado para: a) Condenar a ré Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. ao pagamento de R$ 5.620,60 (cinco mil, seiscentos e vinte reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; b) Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,11 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
11/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 11:11:37, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 05:10

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 16:17

Expedição de Carta.
03/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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