30/05/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0758276-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Regis Vasconcelos Cerqueira - DESPACHO De plano, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15) e, para tanto, devendo o Sr.

Chefe de Secretaria adotar as medidas de que trata o §3° do art. 46 da Resolução no 19/2007; Por fim, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); Advirta-se ao CJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió(AL), 02 de dezembro de 2024.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
11/04/2025 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:40

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/04/2025 09:05

Processo Transferido entre Varas
11/04/2025 09:05

Processo recebido pelo CJUS
11/04/2025 09:04

Recebimento no CEJUSC
11/04/2025 09:04

Remessa para o CEJUSC
11/04/2025 09:04

Processo recebido pelo CJUS
11/04/2025 09:04

Processo Transferido entre Varas
11/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/12/2024 18:21

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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