13/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:38

Certidão sem Prazo
13/05/2025 14:38

Decisão Comunicada ao 1º Grau
13/05/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/05/2025 13:55

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807173-11.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rafael Tapajós Cavalcante - Embargada: Maria Lúcia Freitas Cavalcanti - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de embargos de declaração oposto por Rafael Tapajós Cavalcanti em face de decisão proferida pelo Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Ocorre que, ao fazer a análise dos argumentos trazidos, constata-se que a petição (págs. 1/2) apresentada pelo embargante é genérica, a qual alega que a decisão que não conheceu do agravo de instrumento padeceu de omissão, erro material e obscuridade, mas não especifica os possíveis vícios existentes.

Assim, resta impossibilitado o conhecimento do recurso, pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, conforme disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Diante do exposto, não conheço do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Sheila Belota Tapajós
09/04/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/04/2025 11:41

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 02:17

Conclusos para julgamento
20/02/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 00:42

Processo Transferido
19/02/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:08

Pedido de Transferência de Processos
19/05/2024 22:00

Conclusos para julgamento
19/05/2024 21:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:02

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:16

Incidente Cadastrado
29/11/2023 09:16

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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