22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL) - Processo 8286698-15.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Desacato a superior - RÉU: B1Gilberto Paes da Silva NetoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 05 de março de 2026, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/08/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
29/04/2025 12:33

Juntada de Documento
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição
09/04/2025 11:21

Publicado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL) Processo 8286698-15.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Gilberto Paes da Silva Neto - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.

Para tanto, determino o que segue: 1.

Intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através do Advogado constituído, via DJE, e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão. 2.

Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Permanente de Justiça e desenvolvimento da atividade probatória. 3.

Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares integrantes do Conselho Permanente de Justiça no trimestre em curso. 4.

Intime-se o acusado, pessoalmente, para que compareça à solenidade processual. 5.

Requisite-se o comparecimento das testemunhas, oficiando ao Comando Militar. 6.

Junte-se a FAC do acusado. 7.

Intime-se o Ministério Público acerca da audiência, pelo portal eletrônico. 8.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que encaminhe a ficha funcional do réu. 9.

Intime-se o Advogado constituído (fl. 162), para que regularize a representação processual.

Demais expedientes necessários.
08/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:59

Outras Decisões
12/12/2024 07:21

Conclusos
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição
09/12/2024 00:49

Expedição de Documentos
03/12/2024 11:01

Publicado
02/12/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:29

Autos entregues em carga
02/12/2024 13:29

Expedição de Documentos
02/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição
28/11/2024 13:37

Autos entregues em carga
28/11/2024 13:37

Expedição de Documentos
28/11/2024 12:33

Expedição de Documentos
28/11/2024 12:24

Juntada de Documento
27/11/2024 08:33

Mandado devolvido
27/11/2024 08:31

Juntada de Documento
26/11/2024 10:28

Juntada de Documento
25/11/2024 11:22

Juntada de Documento
25/11/2024 09:27

Juntada de Documento
25/11/2024 09:27

Juntada de Documento
25/11/2024 09:27

Juntada de Documento
25/11/2024 08:18

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 09:59

Expedição de Documentos
13/11/2024 15:24

Recebida a denúncia
18/09/2024 07:29

Conclusos
17/09/2024 16:40

Juntada de Petição
10/09/2024 23:59

Autos entregues em carga
10/09/2024 23:59

Expedição de Documentos
15/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:30

Conclusos
12/08/2024 14:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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