11/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700103-37.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria de Lima Moura - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700103-37.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria de Lima Moura - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
09/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:53

Emenda a inicial
24/03/2025 21:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 01:35

Emenda à Inicial
31/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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