26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: EVERILDES VALÉRIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 18274/AL), ADV: CAIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM CANDIDO (OAB 13140/AL), ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL) - Processo 0749021-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Cláudio Campos da SilvaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - O mérito da sentença não pode ser revisto por este juízo em sede de Embargos de Declaração.

A atividade jurisdicional no primeiro grau foi encerrada.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.
25/08/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Everildes Valéria Cavalcante Rocha (OAB 18274/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0749021-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cláudio Campos da Silva - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Everildes Valéria Cavalcante Rocha (OAB 18274/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0749021-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cláudio Campos da Silva - Réu: Unimed Maceió - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a liminar deferida no sentido de determinar que a demandada restabeleça definitivamente o plano de saúde das matrículas 0650010006865706, 0650010006506110, 0650010006506102, e 0650010006024655, nas mesmas condições de cobertura, isento de carência, para continuidade do atendimento de saúde do autor e seus dependentes.

Ademais, CONDENO, ainda, a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, a correção monetária ocorrerá a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros a partir da data da citação.

A correção será calculado pelo IPCA (correção) e juros moratórios de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024.

A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
07/04/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:09

Processo Transferido entre Varas
02/07/2024 11:09

Processo Transferido entre Varas
21/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 19:01:00, 30ª Vara Cível da Capital.
25/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 12:26

Expedição de Carta.
29/02/2024 12:26

Expedição de Carta.
29/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/01/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
17/01/2024 17:28

Processo recebido pelo CJUS
17/01/2024 17:28

Recebimento no CEJUSC
17/01/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC
17/01/2024 17:28

Processo recebido pelo CJUS
17/01/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
17/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:23

Juntada de Mandado
29/11/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2023 13:15

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:33

Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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