20/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0718554-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Albuquerque Lessa, Ivone Alves Albuquerque Lessa - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0718554-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Albuquerque Lessa, Ivone Alves Albuquerque Lessa - Réu: Unimed Maceió - Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, combinado com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR a demandada Unimed Maceió a REATIVAR E MANTER o tratamento integral prescrito ao autor na CLÍNICA INTEGRAR, CNPJ 20.***.***/0001-08, localizada na cidade de Maceió.

Outrossim, CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, a correção monetária ocorrerá a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros a partir da data da citação.

A correção será calculado pelo IPCA (correção) e juros moratórios de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
07/04/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 07:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:39

Decisão de Saneamento e Organização
17/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:00

Processo Transferido entre Varas
22/07/2024 17:00

Processo Transferido entre Varas
22/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 15:07:23, 30ª Vara Cível da Capital.
29/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 17:28

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/04/2024 18:02

Processo Transferido entre Varas
22/04/2024 18:02

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2024 18:02

Recebimento no CEJUSC
22/04/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC
22/04/2024 18:02

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2024 18:02

Processo Transferido entre Varas
22/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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