08/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0702489-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Gustavo Morais de OliveiraB0 - B1Marlos Antonio Xavier de BarrosB0 e outro - 1 - Uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo os Recursos de Apelação Criminal e as Razões apresentadas às fls. 422/445 e 458. 2 - Intime-se o Apelado para oferecer suas contrarrazões recursais (em relação ao Recurso de fls. 422/445), no prazo de 08 (oito) dias. 3 - Cumpra-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
28/08/2025 19:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 13:23

Decisão Proferida
22/08/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:33

Juntada de Mandado
14/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
14/08/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 09:44

Expedição de Edital.
05/08/2025 14:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 13:24:29, 11ª Vara Criminal da Capital.
05/08/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:43

Juntada de Mandado
19/07/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 07:40

Juntada de Mandado
19/07/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0702489-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Gustavo Morais de OliveiraB0 - B1Marlos Antonio Xavier de BarrosB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da designação de audiência contida na decisão de fls. 366, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público e da Defensoria Pública para manifestação no prazo legal.
14/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:38

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 18:28

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 18:25

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 18:23

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0702489-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Morais de Oliveira, Marlos Antonio Xavier de Barros - 1 - Designo o dia 05/08/2025, às 08 horas e 30 minutos, para a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento.

Agende-se no SIMAV. 2 - Intimem-se os réus Marlos Antônio Xavier de Barros e Gustavo Morais de Oliveira no presídio, com a advertência que deverão trazer/avisar suas testemunhas para comparecerem neste Juízo na data e horário acima.

Intime-se o acusado Cristian Alves da Silva, com a mesma advertência. 3 - Requisite-se a segunda testemunha arrolada na denúncia. 4 - Intime-se Antônio Vieira da Silva (ver fl. 365). 5 - Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 6 - Finalmente, diante das Decisões de fls. 250/256 e 277/284, da natureza e da quantidade das drogas apreendidas, bem como do apontamento anterior encontrado no SAJ (que evidencia a periculosidade dos réus presos e a probabilidade concreta de reiteração na prática criminosa), entendo que a liberdade dos acusados Marlos Antônio Xavier de Barros e Gustavo Morais de Oliveira representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

Registro, por fim, que o crime de Tráfico de Drogas é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais.

Por estes motivos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos referidos acusados (atualize-se o histórico de partes). 7 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 26 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
26/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 08:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
26/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:25

Decisão Proferida
24/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0702489-91.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Morais de Oliveira, Marlos Antonio Xavier de Barros - TERMO DE ASSENTADA Autos n.° 0702489-91.2024.8.02.0067 Acusados: Gustavo Morais de Oliveira, Marlos Antônio Xavier de Barros e Cristian Alves da Silva Aos 20 de maio de 2025, às 11:30 horas, na 11ª Vara Criminal da Capital, no Fórum, com a participação do MM.

Juiz, Dr.

Antônio José Bittencourt Araújo, do representante do Ministério Público, Dr.

Roberto Salomão do Nascimento, da Defensora Pública, Dra.

Ariane Mattos de Assis, do advogado Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB/AL n.º 14.732), dos réus Gustavo Morais de Oliveira e Marlos Antônio Xavier de Barros.

Ausente o réu Cristian Alves da Silva, vide fls. 354/355.

Ausente também a segunda testemunha arrolada na denúncia, vide fls. 351/353.

Aberta a audiência, tivemos a oitiva de 01 testemunha.

Em seguida, o advogado constituído insistiu na oitiva da segunda testemunha de acusação, bem como na oitiva da pessoa de Antônio Vieira da Silva, o que foi deferido pelo MM.

Juiz, devendo o causídico, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados que possibilitem sua intimação.

Decorrido o referido prazo, voltem os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
20/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 13:23:30, 11ª Vara Criminal da Capital.
20/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 08:13

Juntada de Mandado
11/05/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:37

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0702489-91.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Gustavo Morais de Oliveira, Marlos Antonio Xavier de Barros, Cristian Alves da Silva - Instrução e Julgamento Data: 20/05/2025 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência
05/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 12:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 12:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 12:01

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:00

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:48

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
29/04/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:14

Decisão Proferida
24/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0702489-91.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Gustavo Morais de Oliveira, Marlos Antonio Xavier de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da Certidão de fl 286 e do Despacho de fl 304, abro vista dos autos à Defensoria Pública à parte Cristian Alves da Silva nos termos do item 2 do Despacho de fl 229.
08/04/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:36

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:18

Juntada de Mandado
06/03/2025 17:14

Juntada de Mandado
06/03/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:50

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:10

Juntada de Mandado
04/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 12:02

Juntada de Mandado
04/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 08:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 07:57

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 07:53

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:52

Juntada de Informações
15/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:00

Juntada de Informações
07/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
02/01/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 18:48

INCONSISTENTE
02/01/2025 18:48

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 16:41

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
30/12/2024 07:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2024 09:15:00, Vara Plantonista Criminal.
30/12/2024 04:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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