07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA ROSANE SILVA LINS (OAB 10893AL/), ADV: KÁTIA ROSANE SILVA LINS (OAB 10893AL/) - Processo 0715694-60.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Alexandja Albuquerque Gonçalves.

CanutoB0 - B1Aliana Luisa Albuquerque Cedrim LôboB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja(m) expedido(s) o(s) competente(s) ALVARÁ(s) em nome das requerentes (Sras.

ALEXANDJA ALBUQUERQUE GONÇALVES CANUTO e ALIANA LUÍSA ALBUQUERQUE CEDRIM LOBO), na proporção de 50% para cada herdeira, dos valores em nome da de cujus, junto à Secretaria de Estado da Educação, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, requerida pelos autores, nos termos, do art. 487, I, do CPC.

Atente-se para a retenção/destaque dos honorários advocatícios (contratos de honorários às fls. 43/44) Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 32/33), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de sua causídica, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,05 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA ROSANE SILVA LINS (OAB 10893AL/) Processo 0715694-60.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Alexandja Albuquerque Gonçalves.

Canuto, Aliana Luisa Albuquerque Cedrim Lôbo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do termo ás fls. 36, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA ROSANE SILVA LINS (OAB 10893AL/) Processo 0715694-60.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Alexandja Albuquerque Gonçalves.

Canuto, Aliana Luisa Albuquerque Cedrim Lôbo - DECISÃO Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "a", posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita às requerentes ALEXANDJA ALBUQUERQUE GONÇALVES CANUTO e ALIANA LUÍSA ALBUQUERQUE CEDRIM LOBO, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-as do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Verifica-se que as herdeiras estão devidamente habilitadas nos autos (p.06,08, 13/14); que restou comprovado valor devido à falecida junto ao FUNDEF (p. 27/30); e que a falecida não deixou dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte junto ao órgão previdenciário ao qual era vinculada (p.31).

Sendo assim, DISPONIBILIZE-se nos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE as requerentes, por meio dos seus advogados, para: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2)Informe a forma de partilha dos valores comprovados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
07/04/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 17:50

Decisão Proferida
31/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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