TJAL - 0801676-45.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:58
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:30
Processo Julgado
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20/05/2025 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 08:36
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 10:26
Incluído em pauta para 16/05/2025 10:26:29 local.
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10/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
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09/04/2025 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801676-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Santana do Ipanema - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Município de Santana do Ipanema - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.
Relator(a).
Inclua-se em pauta de julgamento.
RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, inconformada com decisão interlocutória (fls.41/45 dos autos originários) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Santana do Ipanema, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.0702186-16.2024.8.02.0055 ajuizada em seu desfavor pelo Município de Santana do Ipanema.
No referido decisum, o juízo singular deferiu o pedido autoral de antecipação de tutela, nos seguintes termos: [...] Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR que a Equatorial Energia S/A EFETUE a mudança de tipo de medição, de monofásica para trifásica, na Escola Municipal de Educação Básica Iracema Salgueiro Silva, localizada na Rua Martins Vieira (conta contrato n° 3003251690), conforme requerido na inicial (pág. 07, alínea"a)"), notadamente o que já foi previamente solicitado (págs. 14-15), a despeito da existência de débitos pretéritos, no prazo de 15 (quinze) dias (mesmo prazo da resposta/defesa), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais),até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). [...] Em suas razões (fls. 01/08), o Agravante sustenta, em síntese, que, em virtude de reiterada inadimplência, agiu dentro de seu direito ao recusar o pedido formulado administrativamente pelo município Agravado.
Pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao agravo, sustando a eficácia da decisão combatida até julgamento pelo órgão colegiado.
No mérito, a reforma da interlocutória, indeferindo o pedido de tutela de urgência formulado na vestibular.
Decisão proferida às fls. 65/70 indeferindo o efeito suspensivo pleiteado.
A parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 89/95, requerendo, em síntese, a manutenção da decisão objurgada. É o relatório.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Thiago Moura de Albuquerque Alves (OAB: 6119/AL) -
08/04/2025 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 13:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/04/2025 10:22
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 10:22
Ciente
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04/04/2025 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 09:32
Juntada de Petição de parecer
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04/04/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 11:08
Ciente
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27/03/2025 11:08
Vista / Intimação à PGJ
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26/03/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 01:18
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
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28/02/2025 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 12:44
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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28/02/2025 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 12:41
Certidão de Envio ao 1º Grau
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28/02/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 15:13
Decisão Monocrática cadastrada
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27/02/2025 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:29
Denegada a suspensão
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13/02/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 10:09
Distribuído por sorteio
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12/02/2025 21:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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