TJAL - 0721717-56.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO DA SILVA SOUZA

CPF *44.***.*93-53

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0721717-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Marcos Aurélio da Silva SouzaB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:08

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2025 11:02

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0721717-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Aurélio da Silva Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, no período compreendido entre 11/2020 até 12/2022, referente ao biênio 2018/2020.

    Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/05/2025 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 17:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/05/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0721717-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Aurélio da Silva Souza - Autos n°: 0721717-56.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Marcos Aurélio da Silva Souza Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 09 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 10/04/2025 02:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 02:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/04/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 18:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 18:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:09

    Decisão Proferida

  • 21/01/2025 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:41

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 10:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 12:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:30

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 00:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 18:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 16:10

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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