01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Silvio Peixoto Rodrigues (OAB 9055/AL), Fabiano Coutinho Malheiros (OAB 9928/AL), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL) Processo 0731318-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carla Silva Pereira de Souza Neste Ato Representada Por Sua Genitora Jeane Cristina Silva - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Cls.

R.H.

A parte autora atravessou a requerimento pugnando pela relização do ato citatório do codemandado Douglas Felipe Mian Adolfo via editalícia.

Por outro lado, cabe destacar que a efetivação da citação ficta por edital reveste-se de caráter excepcional, urgindo o exaurimento dos meios ordinários, sob pena de cerceamento do direito de defesa do réu.

Sobre o tema em enfoque, colhe-se o seguinte julgado do Eg.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

SÚMULA 568/STJ. 1.

Embargos à execução. 2.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu.

Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução.

Precedentes do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) (grifei) Nestes termos, de momento, indefiro, o pedido de citação editalícia em exame, ao passo que determino que sejam realizadas consultas via Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, para fins de tentativa de localização de endereços da parte codemandado Douglas Felipe Mian Adolfo.

Após, vistas dos autos à parte autora para que requeira o que se seu interesse ao regular prosseguimento do feito. (Prazo: 05 (cinco) dias) Outrossim, quedando inerte, seja a mesma intimada pessoalmente, via postal com A.R., para que dê impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió, 08 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
08/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 20:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Silvio Peixoto Rodrigues (OAB 9055/AL), Fabiano Coutinho Malheiros (OAB 9928/AL), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL) Processo 0731318-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carla Silva Pereira de Souza Neste Ato Representada Por Sua Genitora Jeane Cristina Silva - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Cls.

R.H.

Promova-se a retificação no cadastro de partes, devendo constar somente Ana Carla Silva Pereira de Souza no polo ativo, visto que não é menor de idade e não está sendo representada por sua genitora.

Outrossim, considerando que a parte autora quedou inerte ao comando de fls. 163, seja a mesma intimada pessoalmente, via postal com A.R., para que dê impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/04/2025 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 19:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:08

Processo Transferido entre Varas
01/04/2024 09:08

Processo Transferido entre Varas
27/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 18:54:08, 10ª Vara Cível da Capital.
12/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:46

Expedição de Carta.
15/01/2024 15:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 18:50:33, 10ª Vara Cível da Capital.
23/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 18:44

Expedição de Carta.
02/08/2023 18:40

Expedição de Carta.
02/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
31/07/2023 12:11

Processo Transferido entre Varas
31/07/2023 12:11

Processo recebido pelo CJUS
31/07/2023 12:11

Recebimento no CEJUSC
31/07/2023 12:11

Remessa para o CEJUSC
31/07/2023 12:11

Processo recebido pelo CJUS
31/07/2023 12:11

Processo Transferido entre Varas
28/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/07/2023 22:26

Despacho de Mero Expediente
26/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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