26/05/2025 12:53

Ciente
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:18

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807313-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: JENAURA CAVALCANTE DE VASCONCELOS - Agravado: Banco do Brasil S.a - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807313-11.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL).

Recorrida: Jenaura Cavalcante de Vasconcelos.

Advogado: Gabriel Freitas França (OAB: 43769/PE).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S.A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.

Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gabriel Freitas França (OAB: 43769/PE)
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:16

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
16/05/2025 19:16

Vinculação de Tema
16/05/2025 19:15

Recurso Especial Repetitivo
07/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 13:42

Ciente
28/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807313-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: JENAURA CAVALCANTE DE VASCONCELOS - Agravado: Banco do Brasil S.a - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807313-11.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL).

Recorrida : JENAURA CAVALCANTE DE VASCONCELOS.

Advogado: Gabriel Freitas França (OAB: 43769/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gabriel Freitas França (OAB: 43769/PE)
10/04/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 14:15

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:45

Ciente
01/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:18

Ciente
29/10/2024 11:15

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:13

Incidente Cadastrado
21/10/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 11:01

Vista / Intimação à PGJ
18/10/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 14:49

Acórdãocadastrado
16/10/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 16:30

Processo Julgado Sessão Presencial
16/10/2024 16:30

Conhecido o recurso de
16/10/2024 14:00

Processo Julgado
04/10/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 12:52

Incluído em pauta para 03/10/2024 12:52:37 local.
03/10/2024 12:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:11

Ciente
22/08/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:20

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio
23/07/2024 18:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001363-87.2013.8.02.0049

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Construtora Penedense LTDA

Advogado: Thales Batista Guerra Mota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2013 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0700417-52.2025.8.02.0082

Juliana Costa Pinheiro da Silva

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Raphael Nonato Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700411-45.2025.8.02.0082

Fabio Alves Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Renato Bani

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0700412-30.2025.8.02.0082

Silvio Omena de Arruda

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Silvio Omena de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0700157-14.2024.8.02.0048

Jose Antonio Silva Goncalves

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Paulo Victor Brandao Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2024 11:25

Exibir Processo