TJAL - 0700192-37.2025.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL), ADV: RENATO BRITTO DOS ANJOS (OAB 15166/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL) - Processo 0700192-37.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Damascemo GueirosB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - DISPOSITIVO: 6.
Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos termos de fl. 71, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 7.
Sem custas (art. 90, §3° do CPC).
Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade. 8.
Publique-se.
Registre-se. 9.
Dispensa-se a intimação das partes, conforme disposto no termo de acordo (fl. 71). 10.
Ante a ausência de interesse recursal, determino que sejam os autos imediatamente arquivados. 11.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
28/08/2025 07:38
Homologada a Transação
-
27/08/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 14:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 14:10:21, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
25/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: RENATO BRITTO DOS ANJOS (OAB 15166/AL) - Processo 0700192-37.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Damascemo GueirosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 27 de agosto de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
09/07/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 13:37
Expedição de Carta.
-
09/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 07:39
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
-
01/07/2025 17:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Renato Britto dos Anjos (OAB 15166/AL) Processo 0700192-37.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Damascemo Gueiros - DISPOSITIVO: 10.
Ante o exposto, INVERTO, desde já, o ônus da prova. 11.
Por se tratar de causa que admite autocomposição, sendo certo que a parte autora não indicou expressamente seu desinteresse pela realização do ato inaugural do procedimento comum (CPC, art. 319, VII), designe-se audiência de conciliação ou de mediação. 12.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada, deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 13.
Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º). 14.
Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC. 15.
Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I). 16.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.
Diego Cadore Pedroso Juiz de Direito em Substituição -
18/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 10:49
Decisão Proferida
-
06/05/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 00:25
Retificação de Prazo, devido feriado
-
14/04/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Renato Britto dos Anjos (OAB 15166/AL) Processo 0700192-37.2025.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Damascemo Gueiros - DESPACHO 1.
Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante.
Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a requerente, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar comprovante de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial. 2.
Após a manifestação, retornem os autos conclusos na fila de Ato Inicial. 3.
Decorrido o prazo in albis, movam os autos para a fila de concluso para sentença. 4.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
08/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 09:48
Despacho de Mero Expediente
-
02/04/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714097-16.2024.8.02.0058
Banco Honda S/A.
Madson Jose dos Reis Silva
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/10/2024 12:20
Processo nº 0700619-21.2018.8.02.0067
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Alesson Carlos da Silva
Advogado: Joao Mauricio da Rocha de Mendonca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/02/2019 13:15
Processo nº 0711272-02.2024.8.02.0058
Sabrina Juliana Novais Magalhaes
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Luciana Oliveira Sociedade Individual De...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/10/2024 09:39
Processo nº 0806066-63.2022.8.02.0000
K.a. Belowodski Eireli - ME (Kitty)
Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA
Advogado: Marina Neri Marinho de Barros
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/02/2025 14:27
Processo nº 0710799-16.2024.8.02.0058
As Arapiraca Construcoes Spe LTDA
Massayo Comercio e Transporte de Gas Ltd...
Advogado: Tande dos Santos Bandeira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/08/2024 15:15