29/05/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0711272-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina Juliana Novais Magalhães, Gleicy Kelly Novais Romualdo - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0711272-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina Juliana Novais Magalhães, Gleicy Kelly Novais Romualdo - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Gleicy Kelly Novais Romualdo e outro e Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 33/36 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
11/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2025 20:48

Conclusos para despacho
12/01/2025 20:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:39

Processo Transferido entre Varas
23/10/2024 09:39

Processo Transferido entre Varas
22/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 12:08:35, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
17/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
21/08/2024 08:30

Processo Transferido entre Varas
21/08/2024 08:29

Processo recebido pelo CJUS
21/08/2024 08:29

Recebimento no CEJUSC
21/08/2024 08:29

Remessa para o CEJUSC
21/08/2024 08:29

Processo recebido pelo CJUS
21/08/2024 08:29

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 19:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:49

Decisão Proferida
13/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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