10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Vilma Araujo Tito de Azevedo Melo (OAB 15018/AL), José Valter Araújo Tito (OAB 17766/AL) Processo 0700713-26.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Ipm Consultoria, Treinamento e Ensino Ltda. (Instituto Preparatório Militar) - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
15/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 09:08

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2024 08:57

Processo Desarquivado
28/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:19

Homologada a Transação
08/08/2024 08:25

Conclusos para julgamento
08/08/2024 08:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 09:49

Expedição de Carta.
16/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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