13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: FERNANDA MARIA GONÇALVES DE MELO (OAB 15644/AL), ADV: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB 46516/PE), ADV: HERYKA RAMONE DOS SANTOS SILVA (OAB 20776/AL) - Processo 0702315-52.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Grinauria Ikliane ApoliárioliraB0 - RÉU: B1Grupo Casas Bahia S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a apresentação dos embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco)dias, apresentar contrarrazões.
12/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:41

Apensado ao processo
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB 46516/PE), ADV: FERNANDA MARIA GONÇALVES DE MELO (OAB 15644/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: HERYKA RAMONE DOS SANTOS SILVA (OAB 20776/AL) - Processo 0702315-52.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Grinauria Ikliane ApoliárioliraB0 - RÉU: B1Grupo Casas Bahia S.aB0 - Ante o exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim declarar a aplicação do índice IPCA-IBGE, quanto à correção monetária, e o percentual de 1% ao mês quanto aos juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Mantenho os demais termos da sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 07:43

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Fernanda Maria Gonçalves de Melo (OAB 15644/AL), Caio Henrique Vilela Costa (OAB 46516/PE), Heryka Ramone dos Santos Silva (OAB 20776/AL) Processo 0702315-52.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grinauria Ikliane Apoliáriolira - Réu: Grupo Casas Bahia S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
07/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Fernanda Maria Gonçalves de Melo (OAB 15644/AL), Caio Henrique Vilela Costa (OAB 46516/PE), Heryka Ramone dos Santos Silva (OAB 20776/AL) Processo 0702315-52.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Grinauria Ikliane Apoliáriolira - Réu: Grupo Casas Bahia S.a - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte. a) Condenar a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente cobrados da autora, (R$ 21,54 + R$ 5,99), totalizando R$ 55,06 (cinquenta e cinco reais e seis centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 12:04:21, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:34

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:36

Decisão Proferida
29/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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