TJAL - 0732913-57.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 22:45
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL) - Processo 0732913-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Joseane Maria dos SantosB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação adesiva pela parte autora, intime-se a parte recorrida/ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 2º do CPC. -
04/08/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:45
Execução de Sentença Iniciada
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03/06/2025 18:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 18:19
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 16:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 23:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0732913-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseane Maria dos Santos - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando que a parte ré assuma a sua obrigação contratual, autorizando e arcando com as despesas inerentes ao procedimento médico e hospitalar referentes ao procedimento cirúrgico - "gastroplastia por videolaparoscopia", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Inacolho, porém, o pedido de reparação por danos morais, por não restar configurado a presença do requisito inerente ao instituto da responsabilidade civil, mais precisamente do ato ilícito/conduta culposa, na negativa de autorização de cobertura pela parte demandada, na via administrativa.
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à serem suportados pelas partes litigantes, pro rata, à luz do disposto no artigo 86, caput, do C.P.C.
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
P.
R.
I.
Maceió, 09 de abril de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
10/04/2025 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 18:18
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2024 13:38
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 12:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/11/2024 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/11/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 21:15
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
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15/03/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/02/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/02/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 12:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/01/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:02
INCONSISTENTE
-
22/01/2024 15:02
INCONSISTENTE
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22/01/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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15/12/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 16:17
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/11/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2023 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/10/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:42
Expedição de Carta.
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16/10/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 09:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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10/10/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 14:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/09/2023 19:02
INCONSISTENTE
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15/09/2023 19:02
Recebidos os autos.
-
15/09/2023 19:02
Recebidos os autos.
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15/09/2023 19:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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15/09/2023 19:02
Recebidos os autos.
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15/09/2023 19:02
INCONSISTENTE
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15/09/2023 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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15/09/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/09/2023 12:45
Concedida a Antecipação de tutela
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14/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 13:35
Conclusos para despacho
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14/09/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:33
Conclusos para despacho
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25/08/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 10:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/08/2023 15:23
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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09/08/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/08/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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