TJAL - 0706913-20.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:44
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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29/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 12:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2025 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 21:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0706913-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Bezerra Calheiros, Clara Vitória Bezerra Calheiros - Réu: Unimed Maceió - Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 43/52, inacolhendo, porém, o pedido de reparação por danos morais, por não restar configurado a presença do requisito inerente ao instituto da responsabilidade civil, mais precisamente do ato ilícito/conduta culposa, na negativa de autorização de cobertura pela parte demandada, na via administrativa.
Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, à serem suportados pelas partes litigantes, pro rata, à luz do disposto no artigo 86, caput, do C.P.C.
Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
P.
R.
I.
Maceió, 09 de abril de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
10/04/2025 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 18:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/10/2024 17:47
Conclusos para despacho
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14/08/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2024 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 18:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2024 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 14:18
Decisão Proferida
-
25/03/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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15/06/2023 19:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/05/2023 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 16:17
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
31/05/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2023 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 11:30
Processo Transferido entre Varas
-
15/05/2023 11:30
Processo Transferido entre Varas
-
12/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/05/2023 18:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 18:41:31, 10ª Vara Cível da Capital.
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10/05/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2023 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:20
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 09:40:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
30/03/2023 16:33
Processo Transferido entre Varas
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30/03/2023 16:33
Processo recebido pelo CJUS
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30/03/2023 16:33
Recebimento no CEJUSC
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30/03/2023 16:33
Remessa para o CEJUSC
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30/03/2023 16:33
Processo recebido pelo CJUS
-
30/03/2023 16:33
Processo Transferido entre Varas
-
30/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/03/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
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08/03/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 12:21
Juntada de Mandado
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02/03/2023 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2023 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/03/2023 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 18:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
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01/03/2023 18:40
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 18:24
Concedida a Antecipação de tutela
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01/03/2023 13:43
Conclusos para despacho
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28/02/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
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28/02/2023 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2023 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2023 17:41
Despacho de Mero Expediente
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24/02/2023 14:35
Conclusos para despacho
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24/02/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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