TJAL - 0704582-02.2022.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sharlene Dogani Spadoto (OAB 245258/SP) Processo 0704582-02.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Dicina Industria e Comercio, Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda - Me - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se. -
11/04/2025 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 19:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/04/2025 08:04
Conclusos para despacho
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03/04/2025 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 02:13
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2024 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2024 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 18:41
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 18:41
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 18:41
Expedição de Carta.
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11/05/2023 16:38
Despacho de Mero Expediente
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11/05/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 01:28
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 16:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2022 16:54
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2022 12:41
Expedição de Carta.
-
14/02/2022 12:41
Expedição de Carta.
-
14/02/2022 12:40
Decisão Proferida
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14/02/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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