14/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0717177-82.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
11/04/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 17:40

Expedição de Edital.
14/08/2023 15:41

Decisão Proferida
31/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
23/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:54

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:53

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:44

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:42

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:02

Decisão Proferida
06/04/2020 17:40

Conclusos para despacho
06/04/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2020 15:39

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:03

Decisão Proferida
26/02/2019 18:10

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 08:58

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2018 11:33

Expedição de Mandado.
11/01/2018 16:12

Despacho de Mero Expediente
25/01/2016 18:37

Conclusos para despacho
25/01/2016 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2016 09:30

Autos entregues em carga
21/01/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2016 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2015 18:24

Visto em correição
30/09/2015 18:20

Visto em correição
16/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
28/09/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
29/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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