TJAL - 0717911-76.2025.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara de Coruripe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 08:00
Recebimento de Processo de Outro Foro
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21/05/2025 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/05/2025 08:00
Redistribuição de Processo - Saída
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20/05/2025 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/05/2025 12:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Albuquerque Cavalcante (OAB 13035/AL) Processo 0717911-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Humberto dos Santos Nunes - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.
Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de Coruripe/AL, tendo em vista o endereço da parte autora. -
11/04/2025 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 17:45
Decisão Proferida
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09/04/2025 17:39
Conclusos para despacho
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09/04/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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