27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL), Thallyson Paulo Ferreira da Silva (OAB 20140/AL) Processo 0747414-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deivid Maxsuel de Souza Silva - Réu: Cnk Administradora de Consorcio Ltda - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes à fl. 266, item 6.
20/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:31

Homologada a Transação
20/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL), Thallyson Paulo Ferreira da Silva (OAB 20140/AL) Processo 0747414-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deivid Maxsuel de Souza Silva - Réu: Cnk Administradora de Consorcio Ltda - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para I) declarar a RESCISÃO do contrato realizado entre as partes; II) CONDENAR o réu a restituição do valor pago pelo demandante, R$ 3.185,58 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos),compensando a quota relativa a taxa de administração do tempo em que o demandante figurou como consorciado.

Por se tratar de responsabilidade contratual ilíquida, devem os valores, a título de dano material, serem acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de quando o autor foi efetivamente obstado de rescindir o contrato, na forma da Súmula no 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir da citação.

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, qual seja, o INPC, acrescido de juros simples de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.

Entretanto, quando coincidirem juros e correção, será aplicada unicamente a taxa SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982, ao menos, até 30/08/2024.

A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de correção monetária, e os juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.

Sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
09/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 16:20:18, 30ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 17:15

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 15:30:00, 30ª Vara Cível da Capital.
22/08/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 19:02

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:44

Processo Transferido entre Varas
22/02/2024 16:44

Processo Transferido entre Varas
22/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/02/2024 18:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 18:53:36, 30ª Vara Cível da Capital.
20/02/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:31

Expedição de Carta.
23/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/11/2023 17:46

Processo Transferido entre Varas
07/11/2023 17:46

Processo recebido pelo CJUS
07/11/2023 17:46

Recebimento no CEJUSC
07/11/2023 17:46

Remessa para o CEJUSC
07/11/2023 17:46

Processo recebido pelo CJUS
07/11/2023 17:46

Processo Transferido entre Varas
07/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:27

Decisão Proferida
05/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
05/11/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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