05/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL), ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL) - Processo 0736375-22.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - EMBARGANTE: B1Everaldo Pinheiro TenórioB0 - Pelas razões expostas, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pagas no início.

Condeno a embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo do débito indicado à fl. 97, em conformidade ao disposto no art. 85, §10, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
26/08/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL) Processo 0736375-22.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Everaldo Pinheiro Tenório - Decisão Preenchidos os requisitos dispostos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, por encontrar-se a execução garantida e evidenciado o perigo de dano com o prosseguimento do feito executivo, recebo os embargos à execução fiscal, com efeito suspensivo.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.

Apense-se o processo à correspondente execução fiscal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
09/04/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:17

Decisão Proferida
10/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:12

Despacho de Mero Expediente
25/08/2023 21:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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