TJAL - 0746147-72.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0746147-72.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Wellythania de Oliveira Coutinho - III.
Dispositivo Ante o exposto: (1) rejeito os embargos de declaração de p. 627-632; e (2) acolho os embargos de declaração de p. 620-621 para acrescentar à sentença de p. 572-578 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Wellythania de Oliveira Coutinho - CPF n. *39.***.*02-87, a quantia de R$ 36.149,40, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (02.01.2020 - p. 23), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,22 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
23/05/2025 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 20:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/05/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:14
Conclusos para decisão
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28/04/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0746147-72.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Wellythania de Oliveira Coutinho - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC. -
27/04/2025 21:09
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 20:49
Apensado ao processo
-
23/04/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0746147-72.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Wellythania de Oliveira Coutinho - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC. -
22/04/2025 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 13:51
Apensado ao processo
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14/04/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0746147-72.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Wellythania de Oliveira Coutinho - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Wellythania de Oliveira Coutinho (CPF nº *39.***.*02-87), a quantia de R$ 36.149,40 (trinta e seis mil cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 08 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
09/04/2025 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 09:50
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 14:07
Despacho de Mero Expediente
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10/01/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 15:13
Despacho de Mero Expediente
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27/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
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18/11/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 14:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:45
Expedição de Carta.
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01/10/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/09/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 08:43
Despacho de Mero Expediente
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25/09/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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