21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0744111-57.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Maria Lucia Santos de AraujoB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:10

Transitado em Julgado
22/07/2025 17:01

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0744111-57.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Lucia Santos de Araujo - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 70-71 para acrescentar à sentença de p. 62-67 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria Lúcia Santos de Araujo - CPF n. *63.***.*98-87, a quantia de R$ 20.954,70, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (02.12.2019 - p. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,21 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 19:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:53

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0744111-57.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Lucia Santos de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
23/04/2025 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:56

Apensado ao processo
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0744111-57.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Lucia Santos de Araujo - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria Lúcia Santos de Araujo (CPF nº *63.***.*98-87), a quantia de R$ 20.954,70 (vinte mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:13

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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