23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0724488-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marineide Martins dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0724488-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Martins dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0724488-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Martins dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença.

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.

P.R.I.

Maceió,09 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
10/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 16:09

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:29

Processo Transferido entre Varas
08/01/2024 09:28

Processo Transferido entre Varas
05/01/2024 18:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/01/2024 18:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/01/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2023 09:36:38, 11ª Vara Cível da Capital.
18/12/2023 15:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 16:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/12/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2023 08:48:01, 11ª Vara Cível da Capital.
13/12/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:46

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/10/2023 11:11

Processo Transferido entre Varas
03/10/2023 11:11

Processo recebido pelo CJUS
03/10/2023 11:10

Recebimento no CEJUSC
03/10/2023 11:10

Remessa para o CEJUSC
03/10/2023 11:10

Processo recebido pelo CJUS
03/10/2023 11:10

Processo Transferido entre Varas
03/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/10/2023 09:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/06/2023 15:31

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 08:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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