06/05/2025 11:46

Execução de Sentença Iniciada
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0732780-15.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ederaldo Augusto de Almeida - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 21/25, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Ederaldo Augusto de Almeida, no valor de R$ 109.330,34 (cento e nove mil trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 13/17).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. À secretaria para as providências cabíveis.

Em tempo, considerando que a presente execução versa apenas sobre a obrigação de pagar, e que a intimação quanto a obrigação de fazer teria como resultado novos prazos processuais principalmente em relação a impugnação estatal, INDEFIRO o pleito de fls. 42, devendo o exequente requerer o cumprimento de sentença em autos sequenciais, a teor do art. 307, § 2º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:37

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 01:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 01:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 01:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 14:10

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2024 18:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:01

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:34

Expedição de Carta.
18/09/2023 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:37

Decisão Proferida
12/09/2023 20:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:04

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:49

Decisão Proferida
03/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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