28/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL) Processo 0741634-32.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloisio de Oliveira Silva - Me - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 537, §1º, I do CPC/15, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a suspensão dos efeitos do ato administrativo no que tange à exclusão da parte autora do Simples Nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sob pena de bloqueio dos cofres públicos municipais, a incidir após o decurso do aludido prazo, ressalvando-se, ainda, a prática do crime de desobediência.

Ademais, abra-se vista ao Ministério Público.

Ato continuo, com o parecer do Parquet, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir provas.

Em caso afirmativo, deve a parte especificá-las, indicando suas respectivas finalidades, precisando as alegações de fato que estas objetivam comprovar.

Publico.

Intime-se.

Maceió, 04 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
04/04/2025 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:10

Decisão Proferida
04/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:55

Decisão Proferida
30/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/11/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:43

Expedição de Carta.
22/11/2023 07:32

Decisão Proferida
24/04/2023 14:12

Visto em Autoinspeção
22/11/2022 21:45

Conclusos para despacho
22/11/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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