03/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718857-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Floriza de Andrade Barbosa Maacêdo - Pelo exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.169 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Suspenda-se o feito no sistema SAJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:39

Recurso Especial repetitivo
23/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718857-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Floriza de Andrade Barbosa Maacêdo - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:18

Decisão Proferida
28/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:34

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718857-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Floriza de Andrade Barbosa Maacêdo - Considerando-se a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no conflito de competência anexado aos autos, remeta-se o presente cumprimento de sentença para a 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/04/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:56

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:31

Reativação de Processo Suspenso
08/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:18

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
14/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2024 17:11

Decisão Proferida
11/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:27

Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2024 09:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 07:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:54

Redistribuição por prevenção
18/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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