27/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718751-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariza Brito Vieira de Souza, Sebastiana Ribeiro de Lima, Manoel dos Passos Vilela, Marleide dos Santos, Marlene Martins dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o executado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.
28/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718751-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariza Brito Vieira de Souza, Sebastiana Ribeiro de Lima, Manoel dos Passos Vilela, Marleide dos Santos, Marlene Martins dos Santos - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
05/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:17

Decisão Proferida
30/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 18:07

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718751-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariza Brito Vieira de Souza, Sebastiana Ribeiro de Lima, Manoel dos Passos Vilela, Marleide dos Santos, Marlene Martins dos Santos - Considerando-se a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no conflito de competência anexado aos autos, remeta-se o presente cumprimento de sentença para a 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/04/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:56

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 13:33

Reativação de Processo Suspenso
08/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:35

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
30/10/2024 09:31

Reativação de Processo Suspenso
10/10/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:30

Suscitado Conflito de Competência
09/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:49

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 10:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 04:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:31

Redistribuição por prevenção
18/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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