21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0713829-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Valdeci Domingos dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao Despacho de pág. 212, fica a parte recorrente intimada, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais referente ao Recurso de Apelação.
20/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0713829-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Domingos dos Santos - III Dispositivo.

Diante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Custas pela autora, se houver.

Sem honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Girau do Ponciano,21 de maio de 2025.

Darlan Soares Souza Juiz de Direito
26/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 16:46

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0713829-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Domingos dos Santos - Além disso, com escopo de evitar lides temerárias, destituídas de elementos mínimos para postulação, considerando o precedente vinculante do STJ mencionado, determino que seja a parte autora intimada para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de: 1) Comprovar a busca de resolução administrativa prévia a fim de caracterizar a pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ), devendo demonstrar que notificou a parte requerida para fornecimento do contrato e seu desfazimento de forma consensual se encontrado algum vício; 2) Informar o número de contato telefônico da parte autora, bem como, se houver, o endereço eletrônico; 3) Esclarecer se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou nulidade/anulação contratual.

Sendo o caso de nulidade/anulação, indicar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 4) Anexar histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação do cartão com RMC; 5) Reunir declaração de pobreza e declaração firmada de próprio punho (ou nos termos do art. 595 do CC) pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 6) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos.

Trata-se de documento de fácil acesso à parte, titular da conta bancária; 7) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, do mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi utilizado.

Trata-se de documento de fácil acesso à parte, titular da conta bancária.

Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito. 8) Informe se já ajuizou outra demanda semelhante ou idêntica neste Juízo, justificando eventual existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora, com escopo de análise de fatiamento indevido de demandas, litispendência ou coisa julgada; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Deverá a Secretaria, ainda, certificar se há outros processos em trâmite nesta Comarca envolvendo a mesma parte autora, especificando, se houver, os números dos processos.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 22 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
23/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:56

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 07:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:15

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 07:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/04/2025 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0713829-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Domingos dos Santos - Desta feita, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a sua redistribuição ao juízo competente na comarca de Girau do Ponciano/AL.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
10/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:28

Decisão Proferida
21/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700117-67.2018.8.02.0072

Policia Civil do Estado de Alagoas

Dallison Fernandes da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2018 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0743804-40.2023.8.02.0001

Roberta de Paula Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Elizangela Ferreira dos Santos Mattos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0713274-82.2025.8.02.0001

Maria da Conceicao Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Eduardo Ramos Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0731154-24.2024.8.02.0001

Agenor Oliveira da Silva Filho

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0700509-35.2024.8.02.0027

Policia Civil do Estado de Alagoas

Adelmo Amaro da Silva

Advogado: Edson Fausto da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2024 12:50

Exibir Processo