09/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0726985-62.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliazebe de Souza Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0726985-62.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliazebe de Souza Silva - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 04/08/2017; B) CONFIRMAR a decisão de fls. 76/79.

C) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida pela taxa SELIC, desde esta sentença; D) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; E) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fl. 159), com a incidência da taxa SELIC desde o depósito.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
10/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:12

Decisão Proferida
03/10/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:12

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:18

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
16/11/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:32

Decisão Proferida
11/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/06/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 19:03

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 10:36

Expedição de Carta.
12/08/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 17:59

Decisão Proferida
04/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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