20/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: DANILO CECOTE PIROLA (OAB A2075/AM) - Processo 0700083-46.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Aprigio de LimaB0 - LITSPASSIV: B1Banco BMG S/AB0 - I.

Considerando que já consta nos autos contestação apresentada pelo réu, intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 454), nos termos do art. 485, §4º do CPC.

Prazo de 15 dias.

II.

Em sequência, tornem os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 22:20

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 22:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Cecote Pirola (OAB A2075/AM) Processo 0700083-46.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Aprigio de Lima - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Por outro lado, CONCEDO a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Desse modo, dispenso, por ora, a realização da audiência de conciliação, ressaltando, contudo, que a dispensa não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

Em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorridos os referidos prazos, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 21:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 01:33

Emenda à Inicial
29/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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