21/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0749911-03.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Flavia Janaina Tenório de Oliveira, Francisca de Fátima Ferreira, Glicélia Alves Lima de França, Helda dos Santos Silva, Katia Regina de Souza Ferreira - defiro o cumprimento definitivo de sentença, ao passo que homologo os cálculos de fls. 49/52 - 64/67 - 79/82 - 94/97 - 118/121, reconhecendo como devido o montante total de R$ 10.555,91 (dez mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo R$ 1.204,88 (mil e duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) em favor de Flávia Janaína Tenório de Oliveira, R$ 1.743,19 (mil e setecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) em favor de Francisca de Fátima Ferreira, R$ 1.895,33 (mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) em favor de Gilcelia Alves Lima de França, R$ 3.880,84 (três mil e oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) em favor de Helda dos Santos Silva e R$ 1.831,67 (mil e oitocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) em favor de Kátia Regina de Souza Ferreira, tudo a ser pago mediante Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV, devendo ser realizado o destaque de cada exequente dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 10% (dez por cento) em favor dos causídicos Daniel Nunes Pereira, Maria Betânia Nunes Pereira, Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira e Valdemir Agustinho de Souza, conforme contrato de fl. 53 - 68 - 83 - 98 - 122.

Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força da Súmula nº 345, do STF.

Transcorrido o prazo recursal, expeça-se a competente ROPV, intimando o executado para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$ 10.555,91 (dez mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) em conta judicial vinculada a este Juízo, devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Havendo o depósito judicial, deverá o cartório expedir o competente alvará de levantamento, através do BRB, em favor das exequentes, observando-se a retenção dos honorários advocatícios contratuais.

Com o trânsito em julgado, nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
10/04/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:11

Decisão Proferida
27/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 06:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:45

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 18:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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