TJAL - 0701178-95.2019.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PENEDO

CNPJ: 12.243.697/0001-00

MUNICIPIO DE PENEDO

CNPJ: 11.286.018/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROSENDO DA SILVA

CPF *86.***.*01-70

JOSE ROSENDO DA SILVA (EMPRESARIO INDIVIDUAL)

CNPJ: 00.254.749/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL) Processo 0701178-95.2019.8.02.0049 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Penedo - Neste contexto, indefiro o pedido de consulta ao Renajud, uma vez que a administração fiscal poderá juntá-la aos autos a qualquer momento, antes do decurso do prazo da prescrição intercorrente.

    Contudo, defiro a consulta ao SISBAJUD, utilizando-se do recurso "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, no montante suficiente à satisfação do crédito R$56.277,91 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos).

    Sendo frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE a exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias.

    Em caso de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    Cumpra-se.

    Penedo, 07 de abril de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 07/04/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 15:42

    Decisão Proferida

  • 18/12/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 15:18

    Decisão Proferida

  • 22/08/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2024 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/01/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2023 14:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/05/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2022 12:52

    Decisão Proferida

  • 26/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:24

    Expedição de Edital.

  • 24/08/2022 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 13:07

    Decisão Proferida

  • 20/08/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:03

    Juntada de Informações

  • 15/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 09:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2020 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 12:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2020 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2020 15:50

    Decisão Proferida

  • 05/03/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 11:51

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 10:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/01/2020 10:56

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 10:06

    Juntada de Mandado

  • 12/10/2019 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/09/2019 11:00

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2019 20:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2019 11:10

    Decisão Proferida

  • 27/08/2019 20:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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