TJAL - 0701545-30.2023.8.02.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE OSMAR ALVES

CPF *88.***.*90-15

Advogados

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 29/05/2025 20:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0701545-30.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Osmar Alves - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 15/05/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0701545-30.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Osmar Alves - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

    Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o Autor - a título de danos morais, na soma de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

    Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

    Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió(AL),10 de abril de 2025.

    Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

  • 10/04/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2024 22:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2024 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2024 16:24

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/10/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/10/2023 15:29

    Decisão Proferida

  • 26/05/2023 08:27

    Visto em Autoinspeção

  • 15/05/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 16:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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