29/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0713330-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda dos Passos Tavares - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:20

Apensado ao processo
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0713330-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda dos Passos Tavares - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogando-se os efeitos do decisum de pgs. 57/65.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:28

Decisão Proferida
20/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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