28/04/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:36

Transitado em Julgado
14/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0701213-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petronio Gomes de Farias Junior - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:35

Homologada a Transação
08/04/2025 19:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:55

Expedição de Carta.
02/08/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 15:10

Decisão Proferida
06/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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