25/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL) - Processo 0713054-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Ronaldo de Aquino Ennes AlvarengaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação por ambas as partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 05:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0713054-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Ronaldo de Aquino Ennes AlvarengaB0 - Pelas razões expostas, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que o réu forneça em benefício da parte autora: Prótese transtibial com encaixe TSWB em fibra de carbono, silicone liner de 05 anéis revestido com tecido, válvula de expulsão de ar automática, pé em fibra de carbono com capa cosmética, conforme alternativa indicada pelo Núcleo de Judicialização - NIJUS às fls. 220-225.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC À Escrivania para alterar o valor da causa.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o transito em julgado.

Após, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,09 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
03/07/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:19

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 18:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0713054-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo de Aquino Ennes Alvarenga - Intime-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde - NIJUS para, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore parecer técnico informando as opções das próteses fornecidas pela rede pública e adequadas ao integrante do polo ativo, além das comparações com aquela solicitada na exordial, inclusive de valor - pleito deferido à fl. 140.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
09/04/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:36

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 23:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 21:58

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
23/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
21/10/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 01:15

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 19:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 19:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:02

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 18:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:45

Decisão Proferida
19/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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