21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700109-03.2024.8.02.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Nicolas dos Santos Gonzaga - Considerando a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, em razão da incompatibilidade de agenda do membro do Ministério Público, que atua cumulativamente nas Promotorias de Justiça de Capela, Cajueiro e Quebrangulo, redesigno a audiência para o dia 16 de julho de 2025, às 09h.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700109-03.2024.8.02.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Nicolas dos Santos Gonzaga - 1- Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2025, às 09h, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, na forma do artigo 412, parágrafo único do Código de Normas da CGJ, às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Google Meets" e/ou "Zoom". 2- Ficam as partes, testemunhas/declarantes e representantes processuais cientes que, caso queira participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento do seus dispositivos eletrônicos na data e horário e do ato, de modo que deverão se fazer presentes na sede da unidade judiciárias em caso de problemas com internet e/ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes de tal circunstância. 3- Caso as testemunhas das partes não resida(m) nesta Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória (s), para sua(s) oitiva(s), com prazo de 60 (sessenta) dias de cumprimento, intimando-se as partes da expedição das precatórias.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno. 4- No caso de testemunha funcionário público civil ou militar (policiais, delegados, peritos, etc), na hipótese de não comparecer à audiência virtual ou deixar de participar do ato por falha no equipamento eletrônico ou conexão com a internet, sem o prejuízo da determinação de condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, será condenada ao pagamento das custas do adiamento da assentada, correspondentes ao valor de 01 (um) salário mínimo, cujo pagamento será determinado mediante desconto em folha e depósito na conta judicial diretamente ao órgão ao qual se 3 4 encontra vinculado, na forma do artigo 219 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 455, § 5°, do Código de Processo Civil. 5.

Previamente à realização da audiência, as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico/balcão de atendimento virtual (whatsapp) da unidade judiciária, com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas nos itens "3" e "4" supra. 6.

Intimem-se pessoalmente o acusado, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, com as advertências supra, ficando garantida ao réu, quando de sua intimação para audiência de instrução e julgamento, a oportunidade de levar testemunhas, independentemente de prévia intimação para que compareçam ao ato.

Por fim, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, eletronicamente, pelo portal eletrônico de intimações.
07/03/2025 08:42

Expedição de Documentos
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição
19/02/2025 10:13

Juntada de Documento
18/02/2025 07:54

Expedição de Documentos
18/02/2025 03:07

Expedição de Documentos
07/02/2025 17:43

Publicado
07/02/2025 14:11

Autos entregues em carga
07/02/2025 14:11

Expedição de Documentos
06/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 17:14

Mandado devolvido
30/09/2024 10:23

Juntada de Documento
24/09/2024 09:36

Conclusos
18/09/2024 13:45

Juntada de Petição
17/09/2024 12:48

Expedição de Documentos
16/09/2024 18:37

Juntada de Documento
26/08/2024 18:31

Mandado devolvido
21/08/2024 15:31

Juntada de Petição
19/08/2024 02:43

Expedição de Documentos
08/08/2024 07:19

Juntada de Documento
08/08/2024 07:18

Expedição de Documentos
08/08/2024 07:17

Juntada de Documento
08/08/2024 07:17

Expedição de Documentos
08/08/2024 07:13

Juntada de Documento
08/08/2024 07:12

Juntada de Documento
08/08/2024 07:07

Expedição de Documentos
08/08/2024 07:02

Expedição de Documentos
08/08/2024 06:59

Expedição de Documentos
08/08/2024 06:55

Autos entregues em carga
08/08/2024 06:55

Expedição de Documentos
08/08/2024 06:54

Juntada de Documento
08/08/2024 06:53

Juntada de Documento
08/08/2024 06:47

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 10:55

Outras Decisões
06/05/2024 17:58

Conclusos
06/05/2024 17:58

Juntada de Documento
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição
26/03/2024 02:36

Expedição de Documentos
15/03/2024 07:21

Autos entregues em carga
15/03/2024 07:21

Expedição de Documentos
15/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:09

Juntada de Documento
14/03/2024 20:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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